Tocando Agora:
1º O MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO, doravante denominado MOQUIBOM, é um movimento popular de caráter étnico, sem fins lucrativos ou econômicos, com prazo de duração indeterminado, e com sede e foro em São Luis , estado do Maranhão.
2º O MOQUIBOM, articula-se como uma rede de quilombos, independentes de qualquer ingerência do poder político instituído, com estrutura de organização horizontal, podendo atuar em parceria com outras organizações afins, fortalecendo-se pelos vínculos de solidariedade e enriquecendo-se com as diferenças entre seus Quilombos-Membros, num ambiente de debate democrático, transparente e público.
3º O MOQUIBOM, no desenvolvimento de suas atividades, não fará discriminação de cor, etnia, orientação sexual e gênero, nacionalidade, profissão, credo religioso ou convicção política.
4º O MOQUIBOM tem como objetivos:
a) Defender os direitos e interesses das comunidades remanescentes de quilombos frente à arbitrariedade do Estado e da violência privada.
b) Promover a articulação entre as associações e comunidades quilombolas do Maranhão;
c) Lutar conjuntamente com as associações e comunidades quilombolas pela titulação dos seus territórios e acompanhar a tramitação dos processos de titulação;
d) Estimular o manejo sustentado dos territórios quilombolas para garantir sua sustentabilidade econômica, social, ecológica, política e cultural;
e) Apoiar as comunidades e associações quilombolas a fim de que conheçam, integralmente, os direitos que lhes são assegurados por Lei;
f) Apresentar e defender as reivindicações das associações e comunidades quilombolas frente às autoridades municipais, estaduais e federais;
g) Apoiar as associações e comunidades quilombolas no desenvolvimento de seus trabalhos;
h) Promover convênios com Universidades, Institutos de Pesquisa e Organizações Não-governamentais para a elaboração de estudos de interesse das associações e comunidades quilombolas;
i) Divulgar a luta dos quilombolas para a opinião pública;
j) Lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação racial e religiosa;
k) Valorizar, promover, estimular, divulgar as tradições, cultura e a religiosidade afro-brasileira das comunidades quilombolas, reconstruindo a história das populações negras;
l) Estimular e promover ações voltadas para eliminar as desigualdades de direito e tratamento entre gêneros e entre gerações.
5º Tornam-se Quilombos-Membros as comunidades remanescentes de quilombos que deliberarem em suas assembleias pela assinatura da Declaração de Pertencimento e forem referendadas pelo coletivo do MOQUIBOM. Ao assinarem a referida Declaração as Comunidades Quilombolas se comprometem a acatar os termos desta Carta de Princípios.
6º Serão excluídas do MOQUIBOM as comunidades que contrariarem a presente Carta de Princípios e que agirem de modo prejudicial aos objetivos do MOQUIBOM.
7º O MOQUIBOM, como articulação de comunidades quilombolas, reafirma seu compromisso com uma Estrutura de Organização Horizontal, para tanto elege como fórum de tomada de decisões os seus Encontros, garantindo sempre um ambiente de debate democrático para a construção de consensos.
8º Para facilitar os processos de construção de consensos, os quilombos-membros do MOQUIBOM escolherão um Conselho Político, com um numero de 10 pessoas, devendo garantir o equilíbrio de gêneros e gerações, por um tempo não superior a 2 anos.